O jogo é uma atividade que envolve a colocação de apostas em eventos incertos, com o objetivo de ganhar dinheiro ou outros prêmios. Embora o jogo seja uma atividade popular em todo o mundo, ela é considerada ilegal em muitos países. Em Portugal, a atividade de jogo é legal, mas há regras claras que definem o que é considerado jogo e quem pode praticá-la.
De acordo com a legislação portuguesa, o jogo é definido como toda a atividade em que se faça uma aposta ou se ganhe ou se perca um prêmio, independentemente da sua natureza e modalidade. A legislação também estabelece que apenas empresas autorizadas pelo Estado podem oferecer serviços de jogo, como cassinos, apostas desportivas, máquinas de jogos e bingo.
Os jogos de azar, como roleta, blackjack e slots, são legais em Portugal e podem ser praticados em cassinos físicos ou online. As apostas esportivas, por outro lado, são regulamentadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que detém o monopólio dos jogos de apostas desportivas no país.
No entanto, a legislação portuguesa também prevê medidas de jogo responsável para proteger os jogadores e prevenir problemas sociais associados ao jogo excessivo. As empresas autorizadas a oferecer serviços de jogo devem garantir que seus jogos sejam justos e transparentes, e também devem implementar medidas para prevenir o jogo excessivo, como a limitação de depósitos e a exclusão voluntária.
Além disso, o governo português criou um programa nacional de jogo responsável em 2017, que tem como objetivo promover a prevenção e tratamento da dependência de jogo, bem como fornecer informações e apoio aos jogadores e suas famílias. O programa também envolve treinamento de funcionários de cassinos e outras empresas de jogo para identificar o jogo excessivo e encaminhar jogadores para o tratamento adequado.
Em conclusão, o jogo é legal em Portugal, mas há regras e medidas claras para garantir que a atividade seja praticada de forma responsável e justa. As empresas de jogo devem seguir as diretrizes do Estado e implementar medidas de jogo responsável para proteger os jogadores e prevenir problemas associados ao jogo excessivo.
